Agentes Federais de imigração formalizam plano para prender imigrantes indocumentados em tribunais

Diretor interino da imigração e aduaneira Thomas Homan. Sua agência emitiu novas diretrizes sobre prisões em tribunais. Drew Angerer / Getty Images

Os oficiais de imigração federais continuarão a prática de prender de imigrantes indocumentados em tribunais federais, estaduais e locais, agora formalmente. Documento oficial divulgado causou forte protesto de advogados e alguns juízes da Califórnia.

Em uma diretriz de políticas do órgão, assinada pelo vice-diretor de Imigração e Alfândega dos EUA, Thomas Homan, os agentes tomarão “medidas contra estrangeiros específicos que tenham convicções criminais, membros de gangues, que afetem a segurança nacional ou ameacem a segurança pública, também estrangeiros com ordem de deportação dos Estados Unidos”.

Também está registrado no documento oficial a perseguição dos agentes a imigrantes indocumentados que voltaram a entrar ilegalmente nos EUA após serem deportados. O documento afirma que as prisões vão ocorrer “quandos os oficiais ou agentes da ICE tiverem informações que os levem a acreditar que os imigrantes procurados estejam nos tribunais e estejam nestas condições”.

De acordo com a ordem diretiva, os agentes da ICE devem ser discretos “para minimizar o seu impacto nos procedimentos judiciais” e, quando possível, operar em áreas não públicas dos tribunais, com o apoio da segurança judicial local. O documento também destaca:  “Os oficiais e agentes da ICE geralmente devem evitar ações de execução em tribunais, ou áreas dentro de tribunais dedicados a processos não criminais (por exemplo, tribunais de família, tribunais de pequeno porte)”.

POLÊMICA

Em uma aparente referência (e crítica) às cidades do santuário onde os funcionários dos tribunais limitam a ação dos agentes do ICE, a nova norma diz que as prisões nos tribunais são “necessárias pela falta de vontade de algumas jurisdições em cooperar com o ICE”.

Segundo a agência Associated Press os agentes de imigração fizeram prisões judiciais sob a administração Obama, mas o ritmo parece ter aumentado na gestão de Donald Trump. Um aumento de cerca de 40% nas prisões em geral foi registrado no primeiro ano de governo do Republicano.

A chefe da justiça da Califórnia, Tani Cantil-Sakauye, foi uma crítica aberta das ações do ICE dentro dos tribunais. Em seu discurso anual do Estado do Judiciário em março de 2017, ela expressou preocupação com as prisões de imigrantes no tribunal.  “A notícia dessas prisões vai se espalhar entre as comunidades imigrantes, igrejas, escolas e famílias. Me preocupa o fato de que as pessoas possam desistir de ir aos tribunais para lutar por seus direitos. Elas verão o tribunal como um lugar ruim e as comunidades viverão com medo”, ponderou ela.

Mas em um comunicado emitido na última quarta-feira, Cantil-Sakauye disse: “Se for seguida corretamente, esta diretriz oficial será um bom começo. É essencial que protejamos a integridade do nosso sistema de justiça estadual e protejamos as pessoas que o utilizam”.

Com informações: NPR