Contra Deportação: Estado de Washington muda procedimento para emitir carteira de motorista

Licença de Direção; Foto do arquivo Washington DOL

Estados da Costa Oeste americana tem se movimentado para seguir protegendo imigrantes indocumentados. Esta semana, a agencia de imigração ICE anunciou a possibilidade de monitorar placas de veículos em todos os Estados Unidos.

O Departamento de Licenciamento do estado de Washington emitiu uma nova regra de emergência para alterar os requisitos de obtenção da carteira de motorista e ajudar assim a proteger os imigrantes indocumentados de uma repressão por parte das autoridades federais. Os motoristas não precisarão mais identificar seu local de nascimento na hora de preencher a solicitação.

Os residentes do estado que se candidatam a uma carteira de motorista padrão, licença de instrução ou documento de identificação (RG) não terão que listar um local de nascimento de acordo com a ordem, que entrou em vigor na última sexta-feira. A mudança é a mais recente em uma guerra da costa oeste americana com os funcionários da imigração e Alfândega dos EUA que ampliaram a varredura nos estados e cidades santuário (que protegem imigrantes).

No mês passado, o procurador-geral da Califórnia, Xavier Bercerra, alertou as empresas sobre a aplicação de uma multa de U$ 10 mil dólares caso fornecessem algum tipo de informação ou registro de seus funcionários a agentes federais sem uma intimação judicial. A decisão foi feita pelo Procurador após o anúncio de que agentes da ICE preparavam uma varredura no norte da Califórnia com o objetivo de prender e deportar cerca de 1500 imigrantes.

CONTRA UM ARRASTÃO DE DEPORTAÇÃO

No início deste mês, o jornal ‘The Seattle Times’ informou que o Departamento de Licenciamento de Washington tinha fornecido informações pessoais dos residentes à agência ICE que poderiam ser usadas para prender e deportar imigrantes indocumentados. No dia 15 de janeiro, após o anúncio do jornal, o governador Jay Inslee ordenou que a prática parasse imediatamente. O Governador afirmou que essas informações seriam fornecidas apenas se os agentes obtivessem uma ordem judicial.

Washington é um dos poucos estados que permite que os imigrantes indocumentados obtenham uma carteira de motorista.

FISCALIZAÇÃO NACIONAL DE PLACAS DE VEÍCULOS

Outra notícia que alarmou a comunidade brasileira que mora nos EUA foi a de que a agência “Immigration and Customs Enforcement” (ICE) ganhou oficialmente acesso a um banco de dados nacional de reconhecimento de placas, de acordo com um contrato finalizado no início de janeiro deste ano. O sistema dá à agência acesso a bilhões de registros de placas e novos poderes de rastreamento de localização em tempo real, trazendo preocupações significativas à comunidade imigrante indocumentada.

Com informações: Huffington Post e The Verge