Corte Européia decide: Uber é oficialmente uma empresa de transporte

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Tribunal de Justiça Europeu (TJCE) decidiu: Uber é oficialmente uma empresa de transporte e não um serviço digital.

Por: Andrea Woodard

Na decisão, o TJCE destacou que um serviço cujo objetivo é “conectar, por meio de um aplicativo de smartphone e de remuneração, motoristas não profissionais que usam seu próprio veículo com pessoas que desejam fazer viagens urbanas” deve ser classificado como “um serviço no domínio dos transportes” na legislação da União Européia.

O TJCE ainda acrescenta: “Como a legislação da União Européia está em vigor, cabe aos Estados membros regularem as condições em que tais serviços devem ser prestados  em conformidade com as regras gerais do tratado sobre o funcionamento da UE”.

Apesar da insistência da Uber em afirmar que é um intermediador e prestador digital de serviços privados – ajudando as pessoas a entrarem em contato eletronicamente – e não uma empresa de taxi, a TJCE determinou o contrário e considera que a empresa presta serviço de transporte e passa a exigir que a mesma obedeça às regras locais para o setor.

Desde que iniciou a oferecer os seus serviços em todo o mundo, a quase uma década, a Uber tem sido motivo de controversas e protestos em várias cidades e  Países. Para muitos, a decisão do TJCE é uma grande derrota para a Uber, mas um porta-voz da empresa na Espanha, pensa diferente. Ele acredita que “era necessário ter essa regulamentação para que a Uber passe a atuar em mais países onde hoje sofre bloqueios. Além disso, não traz nenhuma implicação, uma vez que o modelo de negócios da Uber desde 2016, tem variado de acordo com cada região e País.

Mas por outro lado, a decisão da corte pode trazer grandes mudanças na forma como os governos locais veem a empresa e passe a exigir o cumprimento de regras iguais a outras empresas de transporte, como regularizar os seus funcionários, pagar salário mínimo e férias, no caso de uma eventual regulamentação no Brasil. Vale lembrar, que apesar do Tribunal se referir apenas a empresa Uber, a decisão provavelmente afetará outras empresas concorrentes que utilizam o mesmo serviço via aplicativos de smarthphone.

Com informações: BBC