Juiz americano decreta renovações das autorizações de trabalho para detentores do DACA

Protesto em frente ao gabinete do senador Dianne Feinstein na semana passada em Los Angeles. Crédito: Reed Saxon / AP

Decisão judicial na Califórnia garante, em caráter provisório, a renovação de autorizações de trabalho e de processos do DACA até que um parecer final sobre a questão seja anunciado. Beneficiários do programa que tenham permissões de trabalho a expirar nos próximos seis meses podem qualificar.

WASHINGTON – Em meio à indecisão com relação à situação dos jovens beneficiários do programa DACA, um juiz federal da Califórnia emitiu uma injunção nacional nesta terça-feira, 09 de janeiro, ordenando que a administração Trump mantivesse o programa. O juiz William Alsup do Tribunal Distrital Federal em São Francisco escreveu que a administração deve “manter o programa DACA em uma base nacional”, como o desafio legal para a decisão do presidente Donald Trump de cancelar o programa.

Na decisão, o juiz Alsup questionou a afirmação da administração de que o programa DACA não foi instalado legalmente. O magistrado ponderou que o Secretário do Departamento de Segurança Interna dos EUA tem a autoridade para conceder o tipo de proteção temporária que constituiu a base do programa.

A sentença também cita várias postagens do Presidente Donald Trump na rede social Twitter favoráveis ao Programa. Ele observou que, em setembro, Trump escreveu: “Alguém realmente deseja descartar jovens bons, educados e realizados que têm empregos, alguns servindo nas forças armadas? Sério?!”. Tais tweets, disse o juiz, reforçaram a idéia de que manter o programa em funcionamento era de interesse do público.

O juiz escreveu que os beneficiários anteriores da DACA, conhecidos como Sonhadores, devem ser autorizados a renovar seu status no programa, embora o Governo não seja obrigado a aceitar novas candidaturas de imigrantes que não haviam anteriormente aplicado suas petições. A decisão assegura ao Governo a possibilidade de impedir o ingresso dos beneficiários do programa ao regressar para os EUA, caso tenham deixado o país.

Um porta-voz do Departamento de Justiça, Devin O’Malley, disse que a decisão do Juiz não alterou a posição do departamento. “O DACA foi implementado unilateralmente depois que o Congresso se recusou a ampliar esses benefícios para este mesmo grupo de estrangeiros ilegais”, afirmou.  A decisão impõe uma importante decisão sobre administração de Trump com relação ao tema. Se apelar judicialmente para invalidar a decisão judicial, na Suprema Corte de Justiça, o processo pode durar dias, semanas ou até mais.

O DACA

O Presidente Barack Obama criou o programa de Ação Diferida para Ingressos Infantis, conhecido como DACA, em 2012 para também dar aos jovens imigrantes a capacidade de trabalhar legalmente nos Estados Unidos. O presidente Trump decidiu terminar o programa em setembro de 2017, afirmando que as ações de Obama eram inconstitucionais e um excesso de poder executivo. O presidente delegou ao Parlamento americano a missão de encontrar uma solução para os cerca de 800 mil jovens imigrantes beneficiários do programa.

Com informações: New York Times